O CEAP – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas tem como compromisso proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais que tratamos. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e regulamentações aplicáveis.
1. Escopo e Aplicação
Esta política se aplica a todas as operações de tratamento de dados realizadas pelo CEAP por meio de seus sistemas, plataformas digitais e atividades offline, garantindo transparência e conformidade com os princípios da LGPD.
2. Informações Coletadas
2.1 Categorias de Dados Pessoais Tratados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, conforme aplicável:
Dados de Identificação: Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço.
Dados de Contato: E-mail, número de telefone, endereço postal.
Dados de Navegação: Endereço IP, dados de geolocalização, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e comportamento no site.
Dados Sensíveis (quando aplicável): Informações relacionadas a saúde, raça, religião ou quaisquer outros dados classificados como sensíveis pela LGPD.
2.2 Fontes de Coleta de Dados
Dados fornecidos diretamente por você por meio de formulários, e-mails ou interações com nossos serviços.
Dados coletados automaticamente por tecnologias, como cookies e ferramentas de análise.
Dados fornecidos por terceiros autorizados, como plataformas de redes sociais.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para os seguintes fins:
Execução de Contratos: Garantir a prestação adequada dos serviços contratados.
Interações com Usuários: Responder a solicitações, dúvidas ou reclamações.
Personalização e Melhorias: Analisar dados para aprimorar a experiência do usuário e os serviços oferecidos.
Marketing e Comunicação: Enviar informações promocionais, desde que haja consentimento prévio do titular.
Cumprimento de Obrigações Legais: Atender exigências regulatórias e responder a autoridades competentes.
Segurança e Prevenção de Fraudes: Monitorar atividades para proteger os sistemas e dados contra acessos não autorizados.
4. Base Legal para o Tratamento
Conforme a LGPD, realizamos o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
Consentimento do Titular: Quando necessário, obtemos seu consentimento explícito.
Execução de Contrato: Para cumprimento de obrigações contratuais.
Obrigação Legal ou Regulamentar: Para atender exigências legais.
Interesses Legítimos: Para atender interesses legítimos do CEAP ou de terceiros, desde que não prejudiquem os direitos do titular.
5. Compartilhamento de Dados
5.1 Com Terceiros:
Compartilhamos seus dados com parceiros e fornecedores que nos auxiliam na execução de atividades operacionais, como:
Hospedagem de servidores.
Plataformas de análise de dados (ex.: Google Analytics).
Serviços de pagamento e cobrança.
5.2 Transferência Internacional:
Caso seus dados sejam transferidos para fora do Brasil, garantimos que a transferência ocorra para países com níveis adequados de proteção de dados ou mediante salvaguardas contratuais específicas.
6. Retenção e Armazenamento de Dados
6.1 Critérios de Retenção:
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.
6.2 Procedimentos de Eliminação:
Quando os dados não forem mais necessários, realizamos sua exclusão segura ou anonimização, salvo se houver necessidade de retenção para cumprimento de obrigações legais.
7. Direitos dos Titulares
Os titulares de dados têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
Acesso: Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados.
Correção: Atualizar ou corrigir dados pessoais.
Anonimização ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Transferir dados para outro fornecedor de serviço.
Revogação de Consentimento: Retirar consentimentos previamente fornecidos.
Oposição: Contestar o tratamento de dados baseado em interesses legítimos.
Como exercer seus direitos?
Entre em contato conosco através do e-mail: dpo.juanpinheiro@annitech.com.br.
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alterações ou vazamentos. Isso inclui:
Criptografia de dados durante a transmissão e armazenamento.
Controle de acesso restrito.
Monitoramento contínuo de sistemas e resposta a incidentes.
9. Uso de Cookies
Para informações detalhadas sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes, consulte nossa Política de Cookies.
10. Alterações na Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Informaremos alterações significativas por meio de avisos no site ou por outros meios de comunicação.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é Juan Pablo Muniz Pinheiro, responsável por garantir o cumprimento desta Política e pela interação com os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato: dpo.juanpinheiro@annitech.com.br
Última atualização: 14 de janeiro de 2025.